O Congresso vai apreciar nesta terça-feira (20) uma série de vetos em projetos de lei sancionados pela presidente Dilma Rousseff em julho, e um dos que está causando mais polêmica é o Ato Médico.
Protesto contra o Ato Médico, em Brasília, em julho
A lei que regulamenta o exercício da medicina, aprovada por Dilma, causava incômodo entre profissionais de várias categorias de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, e psicólogos, por estabelecer uma série de procedimentos como exclusivos de médicos diplomados.
O Artigo 4º, considerado o mais polêmico, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. Outros artigos vetados versavam sobre indicação de próteses e órteses e até a aplicação de injeções.
A razão apresentada para o veto é que esse inciso impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico por profissionais de outras áreas que não a médica.
Entre os trechos mantidos estão os que cabem apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.
Ao detalhar a razão do veto relacionado à aplicação de injeções, o governo explicou que condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação.
Em relação às órteses e próteses, a razão apontada para o veto é que a manutenção do texto resultaria em impacto negativo no atendimento à saúde. A medida impossibilitaria a atuação de outros profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica.
Os vetos foram bem recebidos pelos profissionais de saúde, enquanto o Conselho Federal de Medicina os chamou de “agressão aos médicos”. Cabe agora aos parlamentares decidirem por sua manutenção, mas o Planalto já avisou: vai levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso eles sejam derrubados.
A medicina no Brasil tem sofrido grandes mudanças nos últimos meses. E a cada dia, o governo traz inovações na maneira como a medicina deve ser praticada em todo o país.
Além da polêmica decisão da Presidente Dilma Rousseff, que abriria espaço para que médico estrangeiros pudessem trabalhar no Brasil, o “ato médico” também gerou grande reação por parte dos profissionais da área da saúde. No entanto, tais mudanças têm se mostrado positivas para brasileiros, formados em medicina no exterior, que veem pela frente uma nova chance de atuar no próprio país, uma vez que a validação dos diplomas estão se tornando cada vez mais acessiveis e menos burocráticas. E na IESLA você tem a oportunidade de cursar medicina no Instituto Universitário Italiano de Rosário com turmas exclusivas para brasileiros.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-08-19/entenda-o-que-e-o-ato-medico.html
