O projeto de Lei 4.872/2009, que encontrava-se arquivado em decorrência do final de legislatura passada, de autoria do então Deputado Federal Eliene Lima, foi desarquivado em 23 de março de 2011 através do Deputado Gonzaga Patriota, devendo continuar sua tramitação. O projeto de Lei acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Art. 48 da LDB estabelecendo a admissão automática dos títulos acadêmicos emitidos por instituições do MERCOSUL.
Dr. Luis Fernando Pires Machado Representa o IESLA e o Brasil em Evento na ONU sobre Governança Legislativa em Washington, D.C.
Washington, D.C. – Nos dias 8 e 9 de maio de 2025, o Dr. Luis Fernando Pires Machado, Doutor Honoris Causa pelo IESLA e membro do Comitê