Farmácias deverão reter a prescrição do medicamento; decisão vale a partir do dia 28 de novembro e é bem avaliada por médicos
A partir do dia 28 de novembro não será mais possível comprar antibióticos sem prescrição médica. Isso porque as farmácias terão de ficar com uma via da receita e a outra será entregue ao paciente, carimbada. O prazo para comprar o medicamento será de dez dias, contando da data da emissão. A decisão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a resolução foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Os infectologistas concordam com a medida. Na avaliação deles, o uso indiscriminado do remédio cria bactérias resistentes. Mas alguns profissionais da saúde acreditam que a medida não é viável no País por causa da dificuldade de acesso aos serviços médicos.
Nédia Maria Hallage, professora de infectologia da Faculdade de Medicina do ABC, diz que a decisão é uma medida de saúde pública. “As receitas têm de ser retidas. Hoje as pessoas nem estão doentes e tomam antibiótico. É o balconista quem prescreve.” Ela diz que há quase 20 anos os infectologistas pedem maior controle na venda do remédio.
Sérgio Craff, médico toxicologista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), diz que a lei já determina que as vendas sejam feitas com receita. “Estamos criando uma lei para fazer valer o que já existe.” Para ele, deveria ocorrer uma fiscalização mais efetiva nos estabelecimentos. As farmácias terão 30 dias para se adaptar à medida.
Sérgio Mena Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), afirmou que do ponto de vista técnico a resolução é correta. “Mas na prática isso terá um impacto muito grande na vida da população, porque moramos em um País que não garante o acesso aos serviços médicos. Até para quem tem convênio existe restrição de consultas”, diz.
Os laboratórios terão 180 dias para fazer as mudanças nas caixas e bulas dos antibióticos.
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