Garantias legais fundamentais: o microcrédito. A defesa de Paulo Adão, aluno IESLA/ESJUS na UK!

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Garantias legais fundamentais: o microcrédito. A defesa de Paulo Adão, aluno IESLA/ESJUS na UK!


Paulo Adão Pereira Dos Santos é o primeiro graduado angolano do Doutorado em Direito na UK. No mês de janeiro, ele defendeu sua tese intitulada “Garantias legais fundamentais: microcrédito”.

Na defesa, foi presente o Diretor da tese, Dr. Emilio Elías Romualdi, Diretor do Doutorado em Direito DA UK e co-fundador da Universidade, Dr. Pedro David e Embaixador de Angola na Argentina, Hermínio Joaquim Escorcio.

Embora o microcrédito seja geralmente tratado a partir de uma perspectiva financeira, Pereira Dos Santos se aproximou de uma perspectiva humanitária. Para ele, as garantias legais fundamentais para o acesso ao microcrédito garantem a dignidade e a paz humanas nos casos de países com altas taxas de exclusão socioeconômica e pobreza.

O objetivo da pesquisa foi analisar como as garantias constitucionais de microcrédito aumentam o acesso financeiro a pessoas com baixo desempenho e melhoram o status social das pessoas.

O graduado realizou um estudo comparativo entre Angola, Argentina e Brasil e concluiu que, no último, onde a constituição apresenta garantias econômicas bem definidas, há uma maior redução na pobreza, enquanto na Argentina e Angola, segundo ele, não há prioridade constitucional para a implementação de projetos sociais, possível motivo para os baixos resultados na inclusão social.

Nesse sentido, o trabalho concluiu que as garantias legais fundamentais para o acesso ao microcrédito asseguram a inclusão social e econômica e a dignidade humana em países com características de gestão negativas.

Confira agora o depoimento concedido pelo Dr. Paulo Adão sobre sua trajetória, mais algumas fotos de sua ilustre defesa!

Paulo Adao Pereira dos Santos
Doutorado en Direito pela Universidade J.F. Kennedy, em acto de defesa realizada aos 23 de Janeiro de 2018 pelas 15 horas, no auditorio do campus situado na rua Bartolome Mitre 2152, Buenos Aires, Argentina.

Sobre o Curso
Sendo um curso de doutoramento, impõe elevadas exigências aos seus estudantes, na expectativa de que concluam a grau com qualificações diferenciadas.
Nos nossos dias, o estudo de Direito apresenta como paradigma conceptual a perspectiva positivista normativa. Pois então, o curso de Direito da Universidade Kennedy vem romper com o paradigma normativista e apresenta a perspectiva sociológica do Direito, colocando a pessoa ao centro, como uma nova orientação de estudo do Direito que se tem desenvolvido nos últimos 50 anos.
Trata-se de um conceito bastante elaborado que entende a justica como sendo aquela que estiver ao servico da pessoa humana.
O curso inclui 4 modulos presencias com varias materias, leccionados semestralmente, em lingua espanhola. Para obtencao do grau de Doutor, o estudante elabora uma tese, que e defendida em sessao publica, tudo em espanhol.

Sobre a Escola
A escola apresenta as condições exigidas pelas normas institucionais, assim como esta equipada para suster as variações de temperatura do verão (muito quente) e do inverno (muito frio). Aos intervalos das aulas, a escola oferece Cafe, Chá e croissant para os estudantes, o que os ameniza e conforta.

Sobre os Professores
A Escola de Direito integra professores todos eles Doutorados em Direito e outras matérias afins. Considero ser uma equipa de professores altamente qualificada e preparada para conduzir os estudantes ao longo do curso, ate a defesa das suas teses, obtendo resultados muito satisfatórios.

Sobre a minha experiencia
Cheguei na Universidade Kennedy em Julho de 2015, e integrei uma turma constituída por colegas, todos eles provenientes do Brasil, sendo eu o único proveniente de Angola.
Viajar de Luanda a Buenos Aires, com escala em Sao Paulo, mostrou-se um desafio muito dificil de transpor. Desde a bureocrecia na obtencao de visto de estudantes, a crise financeira em Angola que afectou de que maneira o pagamento das propinas, e mesmo os custos com o transporte. 
Falar espanhol e um desafio que deve ser encarado com muita seriedade e determinacao, pois ajuda na comuniccacao local, compreencao dos conteudos lectivos, e elaboracao dos artigos curriculares. 
Ums das maiores dificuldades dos estudantes reside na elaboracao da tese. Tendo a lingua como um dos obstaculos, penso que a falta de experiencia de investigacao cientifica de muitos colegas tem criado serias dificuldades. Entretanto, os professores tem ajudado bastante na superacao das barreiras que surgem ao longo do curso.

Sobre a minha tese
A minha tese tem como tema “Garantias Jurídicas Fundamentais: O Microcrédito” e estuda as razoes de fundo na base da baixa eficiência dos projetos de microcrédito. Analisei o conteúdo ontológico do microcrédito que envolveu o entendimento do homem, solidariedade, dignidade humana, direitos humanos e direitos fundamentais, e o trialismo jurídico como processo dialético que da sentido e valor a concretização do microcrédito. Realizei uma pesquisa internacional que incluiu Angola, Argentina e Brasil, onde procurei entender as garantias econômicas constitucionais de acesso financeiro para pessoas com baixos rendimentos. 
A tese concluiu que, as garantias juridicas constitucionais de acesso as financas e meios de empreendedorismo influenciam na inclusao social e reducao da pobreza.

Autorização para publicação
Por esta via autorizo a IESLA/ESJUS a publicar o conteudo do texto acima e minhas imaggens da cerimonia de graduacao, pelos meios que achar conveniente, que sejam dignos, respeitando o bom nome e a imagem.
Buenos Aires, 24 de Janeiro de 2018 
PhD, Doutor Paulo dos Santos”

Fonte da notícia: https://goo.gl/XfAyGA
Fotos e depoimento: Assessoria IESLA

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