O projeto de Lei 4.872/2009, que encontrava-se arquivado em decorrência do final de legislatura passada, de autoria do então Deputado Federal Eliene Lima, foi desarquivado em 23 de março de 2011 através do Deputado Gonzaga Patriota, devendo continuar sua tramitação. O projeto de Lei acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Art. 48 da LDB estabelecendo a admissão automática dos títulos acadêmicos emitidos por instituições do MERCOSUL.
Avanço histórico: MCTI e CNPq destinam R$100 milhões para impulsionar mulheres na ciência e tecnologia.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vão lançar um edital no valor de