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Desarquivado o PL 4.872/2009 que propõe alteração da LDB, com foco no Mercosul

O projeto de Lei 4.872/2009, que encontrava-se arquivado em decorrência do final de legislatura passada, de autoria do então Deputado Federal Eliene Lima, foi desarquivado em 23 de março de 2011 através do Deputado Gonzaga Patriota, devendo continuar sua tramitação. O projeto de Lei acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Art. 48 da LDB […]

   29 de nov de 2012         Notícias  

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A Presidente Dilma Roussef anuncia menos burocracia na revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

Por ocasião de sua visita oficial a Portugal e à Universidade de Coimbra na terça-feira (29 de março) a Presidente Dilma solicitou ao Ministro da Educação Fernando Haddad maior celeridade na revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro. Naquela oportunidade estavam presentes diversos alunos brasileiros inscritos nos Doutorados oferecidos pela ESJUS- Escola Superior de Justiça e […]

   29 de nov de 2012         Notícias  

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Coordenador acadêmico da ESLA é homenageado por alunos do doutorado e do mestrado

Na Universidade Católica de Santa Fé, em fevereiro do corrente ano, o Prof. Miranda lecionou tópicos de processo penal para alunos concluintes do Doutorado em Direito. Já no doutorado da UMSA as aulas foram ministradas em janeiro e trataram de temas ligados à História do Direito. Tema ligado também ao Processo Penal foi objeto das […]

   29 de nov de 2012         Notícias  

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Justiça Brasileira Reconhece Doutorado no Exterior

A Justiça confirmou em abril de 2008 que portadores do diploma de Doutorado obtido em instituições do Mercosul estão habilitados a lecionar. A decisão unânime, tomada em Porto Alegre pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, estabeleceu em Acórdão resultante da apelação cível nº 2007.70.00.018550-1/PR. Com isso, fica legalmente instituída a aceitação […]

   29 de nov de 2012         Notícias  

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Título de Doutor obtido na Argentina vale automaticamente no Brasil – Leia o inteiro teor da decisão

Recente decisão da Justiça Federal vem a encerrar ponto polêmico a respeito. Com efeito, sempre houve, por questões históricas, um certo glamour acerca dos cursos superiores frequentados na Europa. No que tange, por outro lado, aos estudos auferidos no âmbito do Mercosul, sempre houve uma certa resistência, até mesmo uma patente xenofobia. Não se olvide, […]

   29 de nov de 2012         Notícias  

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