Inimputabilidade

A legislação brasileira em decorrência da penalização se comprovado que o culpado em crimes sexuais é portador de doença criminológica e psiquiátricae acontribuição da neurociência.

Por Neuza DellarmelinaTREVIZANE

RESUMO

Este artigo busca apresentar as discussões decorrentes da penalização de indivíduos portadores de transtornos mentais condenados por crimes sexuais, o convívio social, a liberdade, imputabilidade e as decisões dos tribunais acerca do tema. Buscará demonstrar o desequilíbrio social e as conseqüências advindas do crime, o Estado e a contribuição da sociedade para um convívio social entre a vítima e a sociedade após os fatos e a contribuição da neurociência e das ciências para a criminologia.

PALAVRAS-CHAVE: Crimes Sexuais. Doença Criminológica e Psiquiátrica. Liberdade. Sociedade. Neurociência.

1.INTRODUÇÃO

O direito nasceu junto com a civilização e sua história é a história da própria vida. A ciência acompanha o Direito como coadjuvante principal em um palco onde todos têm voz, uma vez que regular relação humana é lidar com o íntimo, com a sensibilidade e a essência do ser humano.

No Direito, a coisa julgada e a possibilidade de reexame a casos onde existem dúvidas com relação à capacidade de entendimento do autor do crime no momento do crime têm origem nas Ordenações Afonsinas, mais tarde contemplados nas Ordenações do Reino. No Brasil, o Regulamento 737 de 1850 definiu as sentenças nulas e assegurou o uso da ação rescisória de sentença, exceção para o Recurso de Revista (Almeida, 2003, pp.4-5).

O entendimento científico acerca da imputabilidade do indivíduo com relação aos presos que se encontram cumprindo pena juntamente com outros reclusos, leva à preocupante realidade da pessoa humana e sua dignidade diante do julgamento de lides sem o devido reconhecimento da capacidade de agir do indivíduo.

Ao limite da mente humana e a capacidade de agir de uma mente criminosa, temos el caso Barreda onde, somente através de pesquisas e a contribuição da ciência foi possível impedir que mais crimes viessem a ser cometidos.

Para o entendimento do indivíduo, primeiro devemos entender as relações sociais nas e pelas quais ele se desenvolve. A partir das relações sociais estabelecidas pelo indivíduo é possível mostrar como as respostas individuais surgem das formas de vida coletivas (Vigotsky, apud Oliveira, 2009, p.39).

2.CRIME: Causas, quem pratica, quem é punido e a impunidade

Durante a maior parte da história da humanidade houve uma divergência com relação a crime e pecado. Hoje, em todo o mundo crime se define como a inobservância de preceito religioso, ou seja, a violação da lei penal do Estado (Almeida, 2004, p.10).

Para Garofalo (apud Gevan de Almeida, 2004), crime é: “A violação dos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, na medida média em que se acham, na humanidade, por meio de ações prejudiciais à coletividade”(p.11).

Em nenhum dos conceitos deixa de se fazer menção ao Direito Humanitário, uma vez que não podem existir conceitos e crimes se não existir antes o indivíduo, a relação social, o convívio, as razões e as normas de conduta, ingressando assim ao princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

Dentro da seara penal temos que o cidadão não pode escusar-se desconhecer a lei, mas estima-se que no Brasil existam aproximadamente mil tipos penais, onde nem todos os operadores do Direito conhecem.

Entre as causas do crime, de imediato direcionamos para a vulnerabilidade social, miséria, pobreza, a dificuldade econômica e as pessoas excluídas do mercado de trabalho.

Para Alvino de Sá (2012):

O crime, em si, não é consequência de desajustes pessoais, mas, sim, expressão de litígios históricos que se processam no tecido social. Como decorrência, o enfrentamento da criminalidade não deve se dar ao nível individual do autor do crime, mas ao nível dos próprios litígios entre osatores, dentro de estratégias de retomada das interações e do diálogo, diálogo este que foi historicamente corrompido. As partes litigantes não têm consciência clara de que esse diálogo foi corrompido. A tomada de consciência, através de encontros entre segmentos da parte não encarcerada da sociedade e segmentos da parte encarcerada, seria o caminho mais saudável para a reconstrução das interações e do diálogo, na linha do enfrentamento do crime (p.1).

Em notas publicadas da realidade econômica nos países do Mercosul, temos que a crise econômica na Argentina aumentou gradativamente o número de furtos e roubos, não se justificando, uma vez que existem países bem mais pobres cujo nível de criminalidade é inferior aos apresentados antes da crise econômica.

Injustificado o direcionamento de criminalidade à miséria e pobreza, considerando-se que as riquezas do Brasil se concentram nas grandes metrópoles, a exemplo São Paulo e Rio de Janeiro onde temos concentrado alto índice de criminalidade.

A expansão em face do aumento populacional leva grupo à formação de moradias em favelas, locais sem organização pública, vindo daí grande índice de vulnerabilidade social, miséria ligada diretamente ao tráfico de drogas e abrigo dos denominados fora da lei, sem proteção do Estado que impeça essa formação de grupos ou que preste assistência mínima como água, luz, esgoto e benefícios sociais disponíveis para famílias nestas condições.

Quanto aos que praticam o crime, somos conhecedores dos nossos atos e dos limites e ponderações a que nos submetemos diuturnamente, uma vez que cometemos pequenas infrações como ultrapassar o sinal, dirigir sem os documentos legais, imprudências, podendo classificar como os que foram descobertos e os que não foram descobertos, uma vez que são mínimos os crimes que chegam ao conhecimento das autoridades são de número insignificante.

Crimes sexuais, de acordo com levantamentos em escolas públicas e órgãos de apoio e assistência à infância e juventude e à mulher, temos em média 8% que são descobertos e entre estes, temos as prescrições, as não representações e os que encontram em tramitação e fase recursal.

A violência doméstica e familiar ocupa o topo da pirâmide, decorrente de agressões físicas, verbais, maus tratos e violências sexuais na maioria provocadas pelo uso de substâncias alcoólicas ou tóxicas.

Entre as mulheres vítimas de violência sexual, um percentual de 40% registra a ocorrência e tem afastado do lar o cônjuge agressor. Este número deve-se a vários fatores, entre estes a manutenção do lar, considerando-se que a preocupação com os filhos e a qualidade de vida familiar leva mulheres a serem vítimas constantes de seus companheiros.

A violência no Brasil está muito elevada, podendo ser considerada uma descrença generalizada na Justiça, representando uma ameaça à democracia.

Na seletividade do sistema penal, a punição fica para os menos audaciosos, uma vez que os mais perigosos iludem à justiça e a rede judicial não possui aparato para combater ao mar da impunidades políticas e econômicas.

Enfim, temos que o sistema penal é seletivo, onde os reclusos que observamos possuem o mesmo perfil, e não encontramos entre estes pessoas de classe média e alta, de nível superior, mesmo conhecedores que somos que os crimes de colarinho branco trazem à sociedade dano maiores 20 vezes do que todos os crimes e roubos praticados em todo o país.

Assevera Alessandro Baratta (apud Almeida, 1999):

A seleção criminalizadora ocorre já mediante a diversa técnica dos tipos penais e a espécies de conexão que eles determinam com o mecanismo das agravantes e das atenuantes (é difícil, como se sabe, que se realize um furto não agravado). As malhas dos tipos são, em geral, mais sutis nos casos dos delitos próprios das classes sociais mais baixas do que no caso dos delitos de “colarinho branco”. Estes delitos, também do ponto de vista de previsão abstrata, têm maior possibilidade de permanecerem imunes (p.28).[3]

O furto encontra-se entre os crimes que mais aproximam às drogas e conseqüentemente aos reflexos advindos do uso desta na conduta do indivíduo. Não se pode falar em crimes sexuais sem fazer menção a furto e a drogas, que são os caminhos principais para se chegar a este tipo penal.

Para Franco Caviglia (2011): “Es indispensable busca um entendimento sobre la noción de (no) violência que acepte la experiência de la insguridad, para lo cual debemos comprender y aceptar la conectivida interior entre ambos conceptos” (p.39).

Se a realidade brasileira for colocada como referência a criminalidade, com certeza estaremos diante de uma camada de exclusão social, a concentração de riqueza, a fome, a miséria, o salário aquém das necessidades básicas, a vulnerabilidade social que leva às drogas e ao álcool e seus efeitos, o desemprego, a prostituição infantil, o desmantelamento de lares, o altíssimo índice de acidentes de trabalho e o uso manipulador dos meios de comunicação (Almeida, 2004, p. 32).

No funil da impunidade, esta é a regra, uma vez que é inoperante o sistema penal quase em sua totalidade, considerado-se que 90% das pessoas presas serão absolvidas por insuficiência de provas e 95% ao término da pena voltarão a delinquir pela incapacidade do Estado na ressocialização.

Destes, os que necessitam de atendimento psicológico ou psiquiátrico, são colocados novamente no seio da sociedade e voltam a delinqüir. Entre os condenados que apresentam distúrbios e problemas mentais, somente 15% dos casos são feitos questionamentos na fase policial antes de ser ouvido em juízo, e um mínimo é enviado a tratamento adequado, ficando e estando a maioria convivendo nos cárceres juntamente com outros detentos de alta periculosidade.

Neste sentido, temos que as medidas de segurança são aplicadas por tempo determinado, mantendo-se encarcerados doentes mentais pela insuficiência do Estado em abrigá-los dignamente, prolongando-se por tempo indeterminado esta medida, mantendo-se no cárcere indivíduos que necessitam de acompanhamento e medicamento especial por não possuir condições de conviver no seio da sociedade e não ser possível seu acolhimento na família.

Em alguns casos, o indivíduo é submetido a medidas de segurança, recebe auxílio previdenciário que é sacado pela família, que o abandona à própria sorte, sendo atendido e acompanhado por reclusos que quando não o estupram, levam-no por piedade para as básicas necessidades como escovar os dentes, banho e entregar-lhe o alimento devido.

Identificadamente, a justiça nada pode fazer senão provocada por agentes dos Direitos Humanos, Defensorias Públicas ou representantes da própria sociedade, uma vez que a má sorte do cárcere, a realidade de quem vive atrás das grades e não tem voz é infeliz, pior ainda de quem ainda não possui discernimento para falar e expressar-se.

Se para o portador de transtornos mentais que comete crime e é levado ao cárcere na pior das suas condições é difícil, imagine ao que não possui condições de entendimento e é abandonado pela família que passa a responder dentro do seio da sociedade pelos crimes realizados por este, não possui condições de levá-lo a tratamento, de constituir defesa capaz de acionar ao Estado para requer os direitos que lhe são concernentes?

Esta é a cara do cárcere, que na maioria das vezes remonta da história para trazer de volta as denominadas misérias e facetas do Processo Penal.

Neste ínterim, temos o Direito Constitucional, os Princípios, fala-se em dignidade, mas olhar de dentro para fora sobre liberdade e dignidade, os atos da sociedade continuam sem nenhuma evolução, pois as penas e o sacrifício continuam sendo motivos de aplausos.

Nas películas de cinema, na realidade, a prisão para a sociedade, a cena prisional é motivo de segurança e equilíbrio, porque se recusam a conhecer o que é o cárcere, ninguém pode falar em liberdade ou humanidade sem conhecer como o Estado trata os seus mais humildes.

Falamos no Estado brasileiro como uma nação de destaque dentro do Merconsul, as exportações, a evolução na economia, a sociedade em si, a presença política marcante de um povo, a segurança do Estado para com seus mais nobres e ilustres visitantes. O que não se mostra é a outra cara, a forma de como se encontram os mais humildes, jovens com transtornos mentais, que seriam a resposta desta aparente política para o país, encarcerados dentro de estabelecimentos de internação para jovens e indivíduos que acabaram de atingir a maioridade encarcerada, resposta de uma política instável e de um país onde o menos favorecido e o doente não sai do degrau das desgraças e misérias que são convenientes.

Para Rául Eugenio Zaffaroni (2007):

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa. Ele só é considerado sob o aspecto de ente perigoso ou daninho. Por mais que a idéia seja matizada, quando se propõe estabelecer a distinção entre cidadãos, (pessoas) e inimigos (não pessoas),faz-se referência a seres humanos que são privados de certos direitos individuais, motivo pelo qual deixaram de ser considerados pessoas, e esta é a primeira incompatibilidade que a aceitação do hostis, no direito, apresenta com relação ao princípio do Estado de direito (p.18).

A vítima da inobservância do Estado passa a ser vítima do poder punitivo, da omissão à saúde que é um direito constitucional, sendo ainda agredido dentro do cárcere, uma vez que crimes sexuais são interpretados e punidos de forma abusiva e abrupta pelo submundo denominado prisão.

Aos crimes sexuais, não se destina o sistema penal a punir todas as pessoas, nem poderia fazê-lo, sob pena de punir grande parte da população.

Enfim, para tratar dos limites da mente humana, temos, segundo Mente Y Cerebro (2012): o “caso paradigmático e Elie Eiesel ejemplifica em su trilogia la posibilidad de que uma misma persona pase de ser victma em El campo de concentración de Auschwitz a convertise em verdugo como miembro de um grupo terrorista”(p.69).

3.AGRESSIVIDADE HUMANA

A capacidade e o comportamento agressivos do homem decorrem da busca constante pela sobrevivência, levando-o a estratégias como as armas, chegando a ser confundida a agressão com violência.

A agressão é um comportamento adaptativo intenso que não implica raciocínio, que redunda numa forma de enfrentar situações ambientais e por violência, entende-se o comportamento destrutivo dirigido contra membros da mesma espécie (FERNANDES, 2010, p.114).

Para Valter e Newton Fernandes (2010):

Sabendo-se que o principal hormônio esteróide androgênico do homem é a testosterona, alguns pesquisadores, como Persky, atribuem à secreção de testosterona uma íntima relação com o comportamento agressivo e a capacidade de liderança do homem (p.116).

Levando ao consciente, entende Freud que essa agressividade é uma manifestação consciente do instinto morte.

Para Clarenice Darrow, notável jurista norte-americano, em seu livro Crime its cause and treatment, afirma que por sua própria natureza o homem é um animal predador.

Erich Fromm, em sua obra The Anatomy of Human Destructiveness, faz menção à existência de dois tipos de agressividade filogenicamente programada e comum a animais e homens, nesta teoria observou-se comportamentos como de Hitler e outros, comuns aos seres humanos, entre estas formas de agressividade, temos a predatória, antipredatória, territorial, de domínio, maternal, de desmame, disciplinar dos pais, sexual ligada ao sexo, entre machos, pelo medo, irritável, instrumental.

Enfim, classifica-se a agressivida sexual entre as condutas do ser humano, indagando-se todavia se é ou não inata.

Para Freud, criador da psicanálise, que demonstrou ao mundo puritano em que vivia a importância do sexo como força motivadora da conduta humana, contribui para a ciência com estas teorias onde diz que os homens não são criaturas gentis e amáveis que desejam o amor, um alto grau de desejo de agressão deve ser considerado como parte de suas qualidades instintivas.

Em últimas considerações, coaduno com as lições de Fernandes (2010) de que o nascer do crime, a criação das várias escolas de Direito Penal, desde a clássica, o livre arbítrio, a antropologia Positiva sustentam a prevalência dos fatores biológicos da criminalidade (p.123).

4.BIOTIPOLOGIA CRIMINAL

A ciência moderna repele o conceito de degeneração em Antropologia Penal, pretensão de frei catalão e motivo da teoria de Cesare Lombroso e Ferri. Indaga-se a existência ou não de uma influência genética inata, herdada, como co-partícipe do ato criminoso.

Os fatores genéticos são transmitidos por certos corpos especiais existentes nas células que são conhecidos pela designação de cromossomos. Na espécie humana o gene é encontrado no núcleo das células, comandando os processos bioquímicos onde cada gene é responsável por determinada proteína.

Difícil se faz a abordagem da figura do criminoso nato e sua tendência para o delito.

A transmissão hereditária só é estrita com relação aos atributos fundamentais da espécie, que é o fato de que o indivíduo que vai nascer tenha a conformação anatômica, vísceras e órgãos próprios dos seres humanos.

A herança não é igual nem fatal para todos os descendentes do mesmo casal, podendo apresentar nos colaterais, como ocorre em irmãos, sobrinhos e tios.

Admite-se, igualmente, que um indivíduo mal nascido (com um legado psicopático e educação viciosa ou submetido a fatores ambientais paratípicos) possa acabar no crime, do mesmo modo que seus descendentes.

5.IMPUTABILIDADE

A consciência não é um ser como o da coisa, mas um ser cuja essência é estar voltada para significar. A consciência nos diz que moramos num espaço de saber próprio: cada qual tem sua consciência! A partir dela nos alongamos para dentro, sondando nosso íntimo, e nos alongamos para fora, sondando o universo (Buzzi, 2003, p. 6).

Platão, ao definir a consciência como diálogo da alma consigo mesma, nos propõe uma compreensão maior que transcende o aspecto de vivência.

Em uma compreensão fenomênica do delito, na etapa genética do delito temos que o estudo individual, pesquisa sobre os fracassos da socialização, fatores sociais, familiares, escolares e culturais podem ser identificados como causa.

Na etapa morfológica, aspectos externos, este segue de forma progressiva e insidiosa, devendo se buscar através da aprendizagem, da imitação, a perda das relações sociais e afetivas, a influência de substâncias psicoativas, fenômeno delictual antes, durante e depois no estudo da criminalidade do delito e sua capacidade no momento dos fatos.

No aspecto interno de delito, tem este relação com a personalidade do autor do delito, com o estado psíquico da pessoa no momento do delito.

No período anterior ao delito, o que se deve relevar os fatores que contribuíram para que fosse desencadeada esta conduta. Durante o delito, deve-se observar a impulsividade e instintos compulsivos para sua realização. E depois do delito, a conduta do agente.

Em se tratando da memória, tem-se que esta permite descrever, conservar e buscar vivências anteriores aos fatos que tenham marcado a consciência do agente.

As lacunas decorrentes da memória devem ser analisadas conforme o começo da evasividade, a duração, a profundidade e a finalização.

Enfim, para que seja o agente responsabilizado pelos seus atos, deve, ao momento da ação ou omissão, capaz de compreender, conhecer, entender os atos praticados ou omitidos.

Segundo José Luiz Covelli (2007):

Em los casos penales donde debe estabelecerse la imputabilidad de uma persona acusada de uma conducta tipificable, es ahi dondedebemos demonstrar la “filiación morbosa del delito”, es decir establecer el nexo causal entre la corelación sintomática psicopatológica y la conducta delictuosa. […]Debe-se discriminarse um tiempo de mediatez y de inmediatez del hecho[…]Se realizará el análises de la conducta, SUS caracteristicas, donde se podrá inferir si la misma obedece a uma reación com contenido comprensible[…] Se analizará cual ES la actitud y la conducta del sujeto, después del hecho (p.262).

Enfim, através da análise criminológica poder-se-á explicar pode ser compreendido e os atos do sujeito no momento da ação e omissão.

6.UM BALANÇO DO PODER PUNITIVO NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE

A leitura do passado pode ser feitam com o auxílio de modelos e intérpretes, mas estes não devem substituir a voz dos personagens da história (Lopes, et al, 2006, p. 20).

Para Michel Foucault (2010):

Em todo o ritual penal, desde a informação até a sentença e as últimas conseqüências da pena, se permitiu a penetração de um campo de objetos que vêm duplicar, mas também dissociar os objetos juridicamente definidos e codifica. O laudo psiquiátrico, mas de maneira mais geral a antropologia criminal e o discurso repisante da criminologia, encontram aí uma de suas funções precisas: introduzindo solenemente as infrações no campo dos objetos susceptíveis de um conhecimento científico, dar aos mecanismos da punição legal um poder justificável não mais simplesmente sobre as infrações, mas sobre os indivíduos; não mais sobre o que eles fizeram, mas sobre aquilo que eles são, serão, ou possam ser (p.23).

A necessidade de um laudo psiquiátrico diante de crimes de comoção social ou de gravidade contra a vida, principalmente os sexuais, requerem, todavia levantamento e esclarecimento sobre o poder de entendimento do agente no momento da ação.

No tratamento ao inimigo, a pessoa e a aplicabilidade do principio da dignidade da pessoa humana, temos que, ao tratar do problema fundamental em relação aos direitos do homem, temos que este não é um tema filosófico, mas um tema político, uma vez que os direitos são protegidos, mas somente no âmbito do Estado que os reconhece (Bobbio, 2004, p.29).

Na Lei primordial do Direito à vida e à saúde mental, segundo Alvino Augusto de Sá (2007):

Artigo 1º A cada ser humano será garantido o direito de viver plenamente sua vida.

§ 1º – entenda-se por vida a oportunidade do indivíduo expandir suas potencialidades instintuais, em conformidade com o princípio do prazer.

§ 2º todos os regramentos sobre a conduta do indivíduo, ainda que necessários só serão válidos, na medida em que, assentados sobre esse direito primordial, eles se cosntituírem em aperfeiçoamentos seus, tendo em vista os imperativos da realidade e o bom ordeanemnto da paz social.

Art. 2º esta lei entrará em vigor toda vez que um novo ser for concebido no seio da humanidade.

Na relação drogas e delitos, é tema de discussão a relação entre a prática de delitos e o aumento da violência com repercussão na conduta e no convívio social entre o homem e o seu semelhante, repercutindo na área profissional, familiar, escolar e na saúde decorrente do uso de substâncias entorpecentes.

Há uma forte concepção de que as drogas conduzem à violência, delinqüência e levam ao cometimento de crimes sexuais, considerando-se que existe uma tendência da associação de bebidas e drogas ilícitas à violência.

Amadeo Folle (1976) leciona que

Buena parte de los homicídios y lãs leiones, algunos delitos sexuales o contra La moral, La gran mayoria de lãs faltas, reconocen como antecedente má o menos decisivo em su producción La existência em El agente de um estado etílico de variada intensidad (p.13).

No contexto histórico, temos o aumento da criminalidade registrada na década de 70 com o gradativo aumento ao consumo da cocaína, entre estes estupros e sedução, bem como agressões no contexto familiar, produzindo reflexos na saúde, educação e no relacionamento sexual.

A relação ao uso e o comércio da droga leva a delitos, violência urbana, justificando uma intervenção penal no assunto, afastando a possibilidade de tratamento somente na área da saúde e exigindo ação preventiva do Estado sobre a ação das substâncias entorpecentes sobre o homem.

Temos que o usuário, sob o efeito das drogas ou em razão da sua necessidade, possui o seu controle pessoal diminuído, podendo atuar agressivamente em prol de obter vantagem para adquirir objeto, tudo para a manutenção do vício.

Neste momento, diante da política sobre a liberação da drogas, entendemos que estaria provocando o crescimento do consumo, junto a este, o aumento da violência, da mendicância, do mal estar familiar, onde muitos usam a droga para a prática de crimes.

Leciona Roque de Brito Alves (2007):

O grande consumo de álcool ou drogas como um dos principais fatores da prática, sobretudo nos finais de semana dos “crimes de sangue” de homicídios e lesões corporais, dos crimes sexuais e os de trânsito (p.A9)

Neste entendimento, temos que a prisão é a única alternativa para o usuário de drogas que comete crimes sexuais, inclusive de clamor social. Todavia, não é a prisão a única forma de combater a esta problemática, que aumenta gradativamente na sociedade. Medidas preventivas e protetivas ao uso e tráfico de drogas são de responsabilidade do Estado e devem pautar-se de essenciais aos problemas sociais decorrentes de crimes sexuais.

7.A SEXUALIDADE VISTA PELOS TRIBUNAIS

A primeira lei de qualquer organização social é uma lei de Direito de Família: a proibição do incesto. Conclui-se, todavia que os princípios estruturadores do Direito de Família no Brasil estão assentados nas concepções de uma moral sexual ultrapassada. Estes conceitos tiveram evolução com as máquinas e os paradigmas, declínio da ideologia patriarcal, onde o núcleo econômico dá espaço ao companheirismo, afeto e amor.

Para Rodrigo da Cunha Pereira (2001): “Desde o início existem interdições e leis. Para existir o verbo, ou melhor, a linguagem, segundo a psicanálise, é necessário que o incesto esteja presente em toda e qualquer cultura e seja requisito básico para a existência e desenvolvimento dessa cultura” (pp.9-10).

Enfim, tem-se que o Direito, por meio de seus instrumentos normativos, a que genericamente denominamos leis, vem organizar, limitar e barrar o excesso do gozo, frear ou conter os impulsos, principalmente para aqueles que não conseguem fazê-los por si mesmos, a lei jurídica é um interdito proibitório dos impulsos inviabilizadores do convívio social (Pereira, 2001, p.13).

Encontramos diante da imputabilidade penal, fatos e relatos, entre estes que quando alguém litiga, relata sua história, diferente e divergente da outra parte, que na verdade ou não é sua versão nos fatos. Trata-se da verdade formal, e o que não está nos fatos está no mundo.

Para a Psicanálise (1856-1939) tivemos a demonstração da existência do inconsciente.  O inconsciente produz efeitos e é a partir desses efeitos que ele é reconhecido e estes efeitos repercutem no Direito.

Para Caio Mario da Silva Pereira[4] (apud, Pereira, 2001):

A todos vós posso afirmar com irrefutável segurança que o Direito deve buscar, também em outras ciências, sobretudo sociais e humanas, apoio e parceria para afirmar seus princípios, reorganizando metodologicamente estudos de pesquisas.

As relações humanas não podem ser tratadas como se elas fossem apenas determinadas pelo mundo da objetividade, Outras ciências indicam novos rumos ao Direito (…).

Disciplinar relações que envolvem sentimentos humanos deve conduzir o legislador de gabinete a estar atento para que não se cometam os equívocos do passado e do presente.

A compreensão da realidade, dos fatos, leva ao encarceramento portador de transtornos mentais, e por mais que o tema preocupe os operadores do Direito, Juristas, Doutrinadores e a própria criminologia, a ciência dedica-se incansavelmente a provar os limites da mente humana e a necessidade de se controlar mentes que, inquietamente, necessitam estabelecer limites para controlar os impulsos diante de tratamento adequado e a importância da proteção da sociedade com relação à liberdade de indivíduos que provavelmente voltarão a delinqüir após o cumprimento da pena.

O discurso jurídico apresenta a sexualidade como uma ordem da genitalidade, onde em um ato de conteúdo sexual, haverá sempre a necessidade de comprovação da materialidade do caráter sexual.

A consideração de sexualidade como sendo mais da ordem do desejo que da genitalidade faz uma revolução no Direito, uma vez que sujeito de Direito é também sujeito de desejo.

A interpretação das leis não deve ser formal, mas real e humana, socialmente útil, optando pela interpretação que mais atenda às aspirações da Justiça e do bem comum, considerando-se que os julgamentos encontram-se eivados de subjetividade. A partir do momento em que o Direito deixar de negar que os atos e fatos objetivos são perpassados pelo inconsciente e reconhecer a legalidade da subjetividade, poderemos estar mais próximos do ideal de justiça.

8.CRIMES SEXUAIS A CIÊNCIA E O DIREITO

Entre as áreas de estudo criminológicas temos o delito, o delinqüente, a vítima e o controle social.

Considera-se delito o definido na lei como tal, com os elementos tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

São três as categorias do comportamento delitivo, a saber. Segundo Garrido, Stangeland e Redondo[5] (Grecco, 2009):

a)Comportamentos penalizados e castigados em quase toda sociedade moderna;

b)Comportamentos penalizados, mas sobre os quais a lei aplica com escassa frequência;

c)Comportamentos em via de penalização ou despenalização (p.33).

Na sexologia de gênero, segundo Maria Izabel Santa Cruz (et al, 1994):

El gênero es la institucionalización social, muy arraigada, de la diferencia de sexo. Señala caracaterísticas sociales, pero simltánea y fundamentalmente, constituye um sistema conceptual, um princípio organizador, um código de conductas por El cual se espera que lãs personas estructuren sus vidas, sean femeninas o masculinas y se comporen feminina ou masculinamente (p.49).

As novas formas de família e as mudanças de conceitos sexuais, o mito e a aceitação social destas novas formas de convivência têm contribuído também para mudanças de valores, entre estes, muitos enigmas acabam sendo desvendados, e a agressividade advinda desta nova relação é fato notório dentro do contexto familiar e sexual, gerador de violências sexuais.

Os novos critérios para reformular os paradigmas dos comportamentos disciplinares entre os estudos de gênero e a psicanálise incluem em primeiro lugar a noção de complexidade, a flexibilização de pensamentos complexos, tolerantes e a contradições capazes de sustentar os pensamentos antagônicos  do pensamento.

9. DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS EM SE TRATANDO DE CRIMES COMETIDOS POR PORTADORES DE DOENÇA CRIMINOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA

Em um país laico, de sociedades divergentes onde na casa ao lado vive a riqueza contraditando com a miséria em frente ou mesmo lado a lado. Não é preciso ir muito longe no Brasil para encontrar esta realidade.

O que muito assusta estudiosos e leigos, cientistas e indivíduos de todas as classes, são as contradições, formas e benefícios e malefícios dentro de uma mesma sociedade. De um lado temos um indivíduo condenado por roubar uma fralda descartável para um filho ou uma lata de leite, e do outro, quem rouba milhões da previdência nada devolve aos cofres públicos e não conhece o cárcere.

Em outra oposição, temos as escolas públicas que recebem alunos de todas as classes sociais, e as universidades de melhor nível, públicas, que recebem os que puderam ter bons conhecimentos, que não foram impedidos de ir à escola pelo toque de recolher da polícia, que puderam freqüentar bons cursos preparatórios para o ingresso nas melhores universidades nacionais e ainda do exterior, já que dominam vários idiomas.

Dentro do cárcere, um mutirão de indivíduos, de todas as cores, na maioria jovens, esperando uma oportunidade, uma esperança para trabalhar e recuperar-se, que se trabalhando, poderá o tempo exigir menos pensamentos entre o anoitecer e o amanhecer.

Entre os crimes bárbaros, situações que apavoram ainda a humanidade têm os estupros de vulnerável, e, especialmente na região de Rondônia, Estado jovem da nação, temos crimes de comoção social.

Mortes, espancamentos, extorsão, estupros, rompimento de túmulos para lascívia sexual, estupro de idosos, fatos que apavoram a sociedade, mesmo conhecedora de notícias sobre a história criminal da humanidade.

Pelo sistema penal brasileiro, os doentes mentais e alguns portadores de transtornos da personalidade que cometem crimes são inimputáveis ou semi-imputáveis. No caso de inimputabilidade, não há condenação e a pessoa é submetida á medida de segurança.

A problemática se assola neste sentido, onde as medidas de segurança ocorrem após comprovado ter sido o crime cometido por portador de reduzido discernimento mental no momento dos fatos.

Dentro das previsões legais, não comportam na máquina judicial, pericias técnicas suficientes para as demandas, e o sustar de dúvida quanto ao agir e as condições mentais do infrator no momento dos atos, sua história, a contribuição do crime, uma análise vitimológica e possíveis fatos que contribuíram para o crime.

O que se observa, é a urgência em que são remetidos ao cárcere, a necessidade de atendimento, a morte lenta e as impossibilidades de recursos já que não possuem sequer discernimento sequer conhecimento sobre os direitos que lhe são concernentes.

Diz o código que, as medidas de segurança são executas em hospitais psiquiátricos ou outro estabelecimento adequado. Alguns Estados brasileiros com número aproximado a dez mil reclusos encontram-se sem nenhum hospital psiquiátrico, e a maioria dos portadores de transtornos mentais encontram-se cumprindo as denominadas medidas de segurança dentro do cárcere, em áreas onde, após observarem que não são ofensivos, são cuidados por outros presos que cuidam da limpeza, do recolhimento do lixo, etc.

Olhar nos olhos de uma nação com tanta expectativa para construções, investimentos em tecnologias, tratados e convenções internacionais de direitos humanos, sem observar que a tarefa de casa está por fazer, que precisa rever valores que até então

O Brasil não dispõe de políticas públicas para promover, competentemente, cuidados aos portadores de transtornos mentais ou de personalidade que cometem crimes. Eventualmente surgem iniciativas em um ou outro governo, mas não há continuidade pela conveniência em se colocar no cárcere, uma vez que recluso não tem voz.

Neste sentido, temos que seria importante fazer um breve histórico sobre o sentido do crime inimputável no âmbito da medicina. O crime não é um problema psiquiátrico, mas social, podendo ser mudado seu conceito dependendo da cultura.

Matar alguém é crime, mas não em legítima defesa, onde entra a vitimologia, que precisa ser entendida e compreendida pela sua importância dentro do contexto da criminologia. O Código Penal tem origem no direito romano, que há dois mil anos considerava alguns criminosos doentes, mas com responsabilização por seus atos.

Na legislação, temos que o Código Penal de 1984 determinou que só eram perigosos os doentes mentais, medida inconstitucional que estigmatizou os que possuem transtornos mentais ou de personalidade.

Na dúvida, o que se espera do julgador, diante do convencimento para julgar a lide, que seja o réu encaminhado a psiquiatra, que além da psicopatologia fará análise se a doença tem nexo causal com o crime, daí a importância da disciplina, da neurociência, do equilíbrio e inteiração entre ciência e direito.

Neste sentido, temos que muitos causídicos, em prol da liberdade de seus clientes, tentam driblar a lei indicando condutas do paciente em prol de medidas protetivas e melhores condições senão o cárcere para crimes sexuais e outros de comoção social em prol da própria represália no cárcere. Não basta ser doente mental para ficar isento de responsabilidade, necessário se faz comprovar se a doença o impossibilitou de entender o crime que cometeu.

Comparando, temos que, muitos andarilhos, portadores de esuizofrenia são bate carteira, para entendem seus atos, não tendo idêntico nexo de causalidade daquele  que mata enquanto sofre um delírio, que até então era pessoa normal.

Temos que hoje, a pessoa tratada com medicação antipsicótica pode retornar ao convívio familiar e social, mas não existem investimentos nesta área, sendo os medicamentos públicos apenas para doenças adquiridas como diabetes, pressão alta, colesterol, etc.

As condutas diversas atingem nossa comunidade, a sociedade em geral, provoca danos irreparáveis, incomodando cientistas, operadores das ciências, mas o mundo do direito se mostra totalmente alheio, sem mobilizar-se para um dano que pode levar à morte milhares de pessoas e destruir grupos familiares com conseqüências danosas e irreversíveis.

Fala-se muito na dor, mas a dor de falta de recursos, de falta de apoio do próprio Estado através da omissão de seus agentes, é dolorosa. A humanidade evoluiu, mas a figura da autoridade, do valor do que manda e do que recebe ordens mudou apenas de foco, na troca do nome da moeda, valores. Passamos de réis para reais e de réus para réus. Não se pode falar em evolução se o cárcere continua punindo somente pobres, encarcerando para obter o silêncio conveniente.

Assim, necessário uma análise das conseqüências sociais da inimputabilidade ou semi-imputabilidade para o Brasil, como em outros países, formando profissionais e acolhendo pareceres de jovens pesquisadores que há muito falam sobre o tema sem oportunidade de ser ouvido.

O Brasil, em algum momento, vai perceber a necessidade de um sistema com instituições de baixa e média segurança, onde a periculosidade não se associe á doença mental, uma vez que o Estado não é responsabilizado pela reincidência do delinqüente que não é tratado conforme as normas legais prevista na legislação vigente, em péssimas condições nas prisões, sem tratamento médico, psicológico e preparação para a sua reabilitação social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em um país com tantas riquezas e diversidades, não há que se falar em omissão do Estado, considerando-se a política pública e a denominada ficha limpa, a impunidade parlamentar, a ilegalidade de tantas outras medidas que movem milhões dos cofres públicos, em juma distância tão grande aos que pouco necessitam como um psiquiatra forense para atender a uma demanda em cada Comarca com cem mil habitantes.

Alongar-se sobre a importância do convencimento do juiz e a lide, é justificar algo que é óbvio, notório e consciente, mas repercute na reincidência criminal, no número de lares destruídos, além do comprometimento dos que tem direito á liberdade e vivem tão encarcerados como os outros que vivem em prisões.

Em regiões, metrópoles com número grande de habitantes, temos que as casas são protegidas com grades, imaginando-se prisões, uma vez que o número de vadios, sem emprego, sem oportunidade para tratar-se somente eleva o índice de necessidade psicológica e mental como de dignidade humana, destruindo totalmente o que ainda possa existir de recuperável.

Cracolândia foi um local, alvo de muitas reportagens, onde os vendedores de café deram depoimentos de que, os usuários eram ótimos clientes e pagavam corretamente os lanches e café. A necessidade de cada um se assola ás drogas pelo abandono, pela omissão, pelas lacunas e divergências sociais, onde um banquete de flores para uma autoridade internacional compararia um clínica psiquiátrica para cinqüenta dependentes químicos, sem falar na própria legislação com relação a traficantes e o comando do tráfico dentro do país.

Enfim, a legislação brasileira, em decorrência da penalização se comprovado que o culpado em crimes sexuais é portador de doença criminológica e psiquiátrica e a contribuição da neurociência, temos a concluir que, se for comprovado que esta doença contribuiu para a não consciência do ato, será este penalizado. Caso contrário, também, uma vez que não existem atendimentos para este indivíduo em clínicas especializadas, não se pode devolvê-lo à sociedade, e será remetido imediatamente ao cárcere para cumprimento da pena, vindo ainda a ser colocado em liberdade, junto à sociedade, sem atendimento, sem a denominada reinserção social que também é responsabilidade do Estado, omitindo-se e punindo por várias vezes o mesmo cidadão.

Esta é a cara do país do futebol, do carnaval, das belas praias, que finge e ignora que a ciência deve caminhar lado a lado com o direito, pela conveniência do poder de juízes e autoridades e do próprio legislador.

Para uma mudança de paradigma, somente a criminologia e a inserção da neurociência e ciências em prol da dignidade humana possuem poder para fazê-lo, uma vez que a história traça rumos e barreiras que precisam ser quebradas em prol da civilização.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Almeida, G.de C. (2004). O crime nosso de cada dia. Niterói, RJ: Impetus

Almeida, M. g. M. (2003). A Efetividade da Coisa Julgada. _ Belo Horizonte : Casa de Artes.

Alves, R.B. (1993). Estudos de ciência criminal. Recife: companhia Editora de Pernambuco.

Bobbio, N. (2004). A era dos direitos._ Nova ed. 10ª impressão_ Rio de Janeiro: Elsevier

Buzzi, A. R. (2003). FILOSFIA PARA PRINCIPIANTES. A existência-humana-no-mundo. 14ª ed. Ed. Vozes, protópolis,RJ

CAVIGLIA, F.  [et al.] –VIOLENTOLOGIA: Hacia um abordaje científico de la violência. 1ª ed. Buenos Aires :fundación Centro de Integración, Comunicación, Cultura e Socidad – CICCUS.

Coveli, J.L. (2007). Manual de psiquiatria forense. 1ª. Ed. – Ciudadela: Dosyuna Ediciones Argentinas.

Cruz,M.I.S(et al) 2004).APORTES PARA UNA CITICA DE LA TEORIA DE GENERO. Buenos Aires.

Fernandes,V. Fernandes,N.(2010). Criminologia integrada. _ 3. Ed. Rev. Atual. Ampl. _ São Paulo: Editora Revista dos Tribunais

Folle, A O. (1976). Alcoholismo y derecho penal. Montevidéo: Amalio M.Fernandes.

Foucault, M.(2010). Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 38 ed. Petrópolis, RJ : Vozes

Gecco, R. (2009) DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO: uma visão minimalista do Direito penal. _ 4. Ed. _ Niterói, RJ:Impetus

Lopes, J.R. de L. (2006).Curso de história do direito./J.R.L.L., R. M. R.Q, T. Dos S.A. – São Paulo: Método

Oliveira, C.A.de. (2009).Psicologia social. Porto Alegre : Imprensa Livre.

Pereira, R.da C. (2001) A sexualidade vista pelos Tribunais._ 2. Ed. ver. atual. E ampl.- Belo Horizonte :Del Rey

Sá. A.A. (2007). Criminologia Clínica e psicolgia criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais

Zaffaroni, E.R. (2007)O inimigo no Direito Penal. 2ª ed. _ Rio de Janeiro: Revan

MENTE y CEREBRO.(2012) Investigación ciência.


[1]TEMA: IMPUTABILIDADE: A legislação brasileira em decorrência da penalização se comprovado que o culpado é portador de doença criminológica e psiquiátrica

[2]DELLARMELINA, Neuza Trevizane. Mestranda.

[3] Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Freitas Bastos, 2ª ed. p. 176

[4]Pereira, C.M.da S. (1999). Discurso na Universidade de Coimbra da Silva. Ao receber o título de doutor honoris causa.

[5] Garrido, V.[et al]. Princípios de criminologia, p.62

© Copyright 2014 - IESLA Instituto de Educação Superior Latino Americano - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: CYB e Atonbox.