Abandono Afetivo

Por Neuza Trevizane Dellarmelina

RESUMO

O presente artigo pretende analisar a possibilidade de incidir o dano moral em decorrência do abandono afetivo, considerando as mudanças ocorridas no seio da família, e, por consequência, na sociedade, como passar o afeto a ser a base da família e não mais o patrimônio, somando-se a isso o aumento considerável de divórcios, passando a ser considerado, contemporaneamente, com normalidade e  suscetível na vida moderna.

Palavras-chave: responsabilidade civil – abandono afetivo – dano moral.

ABSTRACT

This article analyzes the possibility of bearing moral damages due toemotional distance, considering the changes within the family, and thereforein sociedadade, how to pass the affection to be the foundation of the familyrather than equity, adding to that the considerable increase of divorces, going to be considered contemporaneously with normal and susceptible to modern life.

Keywords: tort-emotional distance-damage.

·         INTRODUÇÃO

O objeto de estudo do presente artigo é a caracterização do dano moral por abandono afetivo.

Com a evolução da sociedade, a família que possuía uma conotação exclusivamente patrimonial, passou a estruturar-se no afeto. Isso em decorrência das diversas formações de famílias constituídas na sociedade.

A vida contemporânea, também, está marcada por um aumento gritante de divórcios e separações, que afetam em demasia os filhos, dada a ausência de um dos pais, somando-se a isso o ânimo de desarmonia entre os genitores.

Assim, pretende o presente trabalho analisar se a ausência do afeto por parte de um dos genitores configura responsabilidade civil, considerando todos seus elementos (a culpa, o dano e o nexo causal).

·         O AFETO COMO ELEMENTO ESTRUTURAL DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA

Em sua origem, a família possuía exclusivamente conotação patrimonial, referindo-se à propriedade. Mas, com o passar dos tempos o conceito de família sofreu profundas mudanças, assumindo diferentes funções, influenciada pelas circunstâncias do tempo, lugar e novas formas de família.

Para Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald:

A família é inegavelmente, a instituição social primária, podendo ser considerada um regime de relações interpessoais e sociais, com ou sem a presença da sexualidade humana, com o desiderato de colaborar para a realização das pessoas humanas que compõem um determinado núcleo (2011, p. 09).

Desse modo, conforme a evolução da sociedade, a família acompanha as mudanças ao se adequar às necessidades humanas, conforme os valores expressos em cada tempo e lugar.

A partir da Constituição Federal de 1988 o direito das famílias recebeu proteção do Estado, “sendo protegido todo e qualquer modelo de vivência afetiva e compreendida como estrutura socioafetiva, forjada em laços de solidariedade”.

Diante disso, observa-se que a proteção à família tem como ponto de partida e chegada a tutela da pessoa humana, sendo inconstitucional qualquer violação contra o princípio da dignidade da pessoa humana, por ser a família um núcleo privilegiado para o desenvolvimento da pessoa humana.

Na visão da pós-modernidade e de acordo com ideais de coerência filosófica da vida humana, a mudança da família como unidade econômica para uma compreensão solidária e afetiva encontra fundamento na ética e na solidariedade.

Para João Batista Villela:

As relações de família, formais ou informais, indígenas ou exóticas, ontem como hoje, por muito complexas que se apresentem, nutrem-se, todas elas, de substâncias triviais e ilimitadamente disponíveis a quem delas queira tomar: afeto, perdão, solidariedade, paciência, devotamento, transigência, enfim, tudo aquilo que, de um modo ou de outro, possa ser conduzido à arte e à virtude de viver em comum (apud FARIAS, ROSENVALD, 2011, p. 32).

Dessa forma, afirma-se a importância do afeto para a compreensão da própria pessoa humana, sendo de crucial importância a compreensão acerca das possibilidades de que decorrem seus efeitos jurídicos.

Para Maria Berenice Dias o afeto é um verdadeiro direito fundamental, permitindo a igualdade entre a filiação biologia e a filiação socioafetiva, leciona que: “o novo olhar sobre a sexualidade valorizou os vínculos conjugais eu passaram a se sustentar no amor e no afeto. Na esteira dessa evolução, o direito de família instalou uma nova ordem jurídica para a família, atribuindo valor jurídico ao afeto” (2010, p. 68).

Por consequência, ao afirmar ser o afeto a base do direito de famílias contemporâneo, se reconhece a mutabilidade em sua composição, ao apresentar-se de tantas e diversas formas de se expressar o amor.

Para Cristiano Chaves Farias e Nelson Rosenvald apesar do afeto ganhar o status de proteção constitucional, não significa dizer que a afetividade pode ser exigida, por ter como característica maior a espontaneidade, cito::

Não se imagine, entrementes, que o afeto ganharia, no campo do Direito das Famílias, o status de princípio jurídico exigível. É que a efetividade tem característica de espontaneidade: quem oferece afeto a outra pessoa, o faz porque tem no coração, e quem não tem não pode ofertar o que não tem. Trata-se pois de uma situação que não comporta exigibilidade jurídica nas relações nas quais ele se apresente voluntariamente, em face de seu inescondível caráter de sentimento espontâneo (2011, p. 34).

No mesmo sentido, afirmam Renata Barbosa de Almeida e Walsir Edson Rodrigues Junior:

A afetividade embora merecedora de atenção jurídica, o é porque pode se tornar elemento constitutivo e integrante das relações familiares, fruto da espontaneidade e da autonomia privada e, assim, geradora de certos efeitos jurídicos na órbita do Direito (apud FARIAS, ROSENVALD, 2011, p. 34).

Afasta-se, portanto, o afeto como um princípio constitucional, pois se assim o fosse seria exigível, o que não pode ser considerado tendo em vista sua característica de espontaneidade.

O entendimento acerca da exigibilidade ou não o afeto é de crucial importância para o estudo do presente artigo, que abordará nos demais tópicos a responsabilidade civil pelo abandono afetivo.

·         A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DEVER DE INDENIZAR

A responsabilidade civil extracontratual é fonte de obrigações. Reside no ato ilícito seu centro gravitador, cuja definição é dada pelo artigo 186 do Código Civil, cita: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

No sistema da responsabilidade subjetiva, o elemento subjetivo do ato ilícito, que gera o dever de indenizar, está na imputabilidade da conduta do agente (VENOSA, 2006, p.20).

Para o renomado autor, em sentido amplo, culpa é a inobservância de um dever que o agente devia conhecer e observar. Logo, não há possibilidade de se afastar a noção de culpa do conceito de dever.

Rui Stoco ao conceituar culpa leciona que:

A culpa, genericamente entendida, é, pois, fundo animador do ato ilícito, isto é, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, como resultado não objetivado, mas previsível, desde que o agente se detivesse na consideração das consequências eventuais de sua atitude (apud VENOSA, 2006, p. 21).

Ao transportar este conceito para o Direito de Família, mais precisamente na possibilidade da responsabilidade civil pelo abandono afetivo é de clareza solar sua impossibilidade diante do requisito do ato ilícito (culpabilidade), porquanto o afeto apesar de ter ganhado proteção constitucional, não pode ser exigido.

Nesse sentido, aliás foi o voto de divergência do Ministro Massami Uyeda, no Recurso Especial n. 1.159-242/SP, junto ao Superior Tribunal de Justiça, no sentido de afastar a condenação em dano moral por abandono afetivo.

O Ministro se manifestou nos seguintes termos:

O voto de V.Exa. é pioneiro, Sra. Ministra Nancy Andrighi, mas também atento para a seguinte circunstância: se abrirmos essa porta como Tribunal de unificação jurisprudencial de interpretação de lei federal – e, aqui, no caso, é o Código Civl -, e V.Exa. também cita a Constituição, na qual dos dos pilares do fundamento do Estado é a preservação da dignidade da pessoa humana, também não podemos esquecer que a interpretação dos princípios constitucionais requer razoabilidade, proporcionalidade. E, se for assi, não haverá mais tranquilidade. Vamos causar aquilo que o Sr. Ministro Sidnei Bebeti sempre fala: estabelecer uma cizânia dentro da família, porque essa pessoa, certamente, se o pai é abastado, irá concorrer na herança no dia em que ele faltar, ou esse pai negligente (…).

Apesar de não existir restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar, no Direito de Família, conforme salientado pela Ministra Relatora Nancy Andrichi (Resp n. 1.159-242/SP), o fato é dentre os elementos necessários à caracterização do dano moral, quais sejam, o dano, a culpa do autor e o nexo causal, o elemento culpa não se configura.

Não se pode negar que os pais assumem obrigações jurídicas em relação aos filhos, que vão além das necessidades materiais, sendo que sua omissão atinge o indivíduo psicologicamente (dano/nexo causal), sendo o cuidado um fator fundamental para a formação da criança e do adolescente.

Entretanto, não há como distinguir o cuidado (presença, participação, companhia) do amor. Isto porque, somente quem ama, cuida. O afeto conforme bem salientado acima, é caracterizado por sua espontaneidade, não sendo razoável exigi-lo a ponto de sua omissão caracterizar responsabilidade civil indenizável.

·         O DANO MORAL PELO ABANDONO AFETIVO

O dano moral no Direito de Família deve ser analisado com cautela, por ser um universo de sentimentos difícil de mensurar, sobretudo quando se trata de pais divorciados ou filhos advindos de breves relacionamentos.

As relações advindas do seio familiar são carregadas de sentimentos, por afetarem a esfera íntima da pessoa, sendo sua natureza delicada, não podendo ser equiparada, portanto, à responsabilidade civil extracontratual.

As frustrações experimentadas no seio familiar, conforme VOTO do Ministro do STJ Paulo de Tarço Sanseverino (Resp. 1.159.242/SP): “contribuem para o crescimento e para o desenvolvimento do indivíduo, são, em parte, próprias da vida, e, por isso, inevitáveis”.

Não se pode ignorar que a ausência de um dos pais, conforme mencionado na obra de Arnaldo Rizzardo:“resulta em insatisfação, tristeza, angústia, sentimento de falta, insegurança, e mesmo complexo de inferioridade em relação aos conhecidos e amigos. Quase sempre se fazem sentir efeitos de ordem psíquica, como a depressão, a ansiedade, traumas de medo e outras afecções” (200, pp.692-693)

Apesar disso, exigir de um genitor o sentimento do afeto, amor e diante de sua omissão, o classificar como ato ilícito passível de indenização, seria um contra senso, por tal fato estar suscetível de acontecer a qualquer um, fazendo parte, em que pese infelizmente, das situações familiares em muitos casos, sobretudo atualmente, com o aumento de divórcio e separações.

·         CONCLUSÃO

Pelo exposto, indiscutível que a dor da perda e do abandono é irreparável surtindo efeitos psicológicos, emocionais dentre tantos outros de difícil mensuração, cuja dor ultrapassa o mero aborrecimento, sobretudo por estar atrelado ao ambiente familiar, lugar onde os sentimentos e as emoções estão sempre à flor da pele, ainda mais quando se trata de separações entre pais e filhos, divórcios e abandono.

É certo que as consequências de um abandono afetivo jamais se curam por completo, é algo que a pessoa irá carregar para o resto da vida, com a sensação de um grande vazio a ser preenchido e uma saudade do desconhecido. Apesar de tudo isso, aceitar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nestes casos é não reconhecer, infelizmente, se tratar de um fator comum da vida moderna, suscetível a qualquer indivíduo indiscriminadamente.

O fundamento jurídico para esse posicionamento, conforme defendido no texto acima, é a ausência do preenchimento de um dos requisitos legais para a configuração do ilícito, qual seja, a culpabilidade. É que não se pode exigir de um pai que abandonou efetivamente seu filho comportamento diverso, tendo em vista o caráter espontâneo do afeto.

Se a Constituição Federal protege qualquer família fundada no afeto, é justamente para se reconhecer ser pai aquele que cria, aquele que adota e proteger essa nova constituição de família moderna. Não há como dissociar a preocupação do cuidado como o amor, pois aquele que não ama não se sente no dever de cuidar, de acompanhar, de se fazer presente na vida do filho, se limitando a obrigações exclusivamente de cunho material, em atenção a norma em vigor.

Assim, apesar de não ignorar os danos causados na vida do indivíduo em virtude do abandono afetivo, a ideia de se responsabilizar civilmente o agente com a condenação em dano moral demonstra mais a intenção de se fazer uma “justiça social” cuja sociedade clama do que estar firmada mais precisamente nas normas jurídicas em vigor, pois abrir as portas do judiciário para esta possibilidade é deveras temerária.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMARO ANGELO, Eduardo Murilo. A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em:http://www.rkladvocacia.com/arquivos/artigos/art_srt_arquivo20101216123010.pdf. Acesso: 02 de junho de 2012.

LEVY, Laura Affonso da Costa. Abandono afetivo e responsabilidade civil: utilizar com moderação. Disponível em: http://jusvi.com/colunas/41013. Acesso: 02 de junho de 2012.

MARAFELLI, Mayra Soraggi. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo: a possibilidade de se conceder indenização ao filho afetivamente abandonado pelo pai.Disponível em:http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1164. Acesso: 02 de junho de 2012.

RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.

SKAF, Samira. A responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo paterno – filial. Disponível em:www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/29157. acesso: 02 de junho de 2012.

VIEIRA, Natália Caliman. Danos Morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais: a tutela jurisdicional dos danos à pessoa humana. Disponível em:http://www.fesmpdft.org.br/arquivos/Natalia_caliman.pdf. Acesso: 02 de junho de 2012.

COMO CITAR ESTE ARTIGO:

DELLARMELINA, Neuza Trevizane. Abandono Afetivo. Ji-Paraná, Estado de Rondônia-Brasil – 03 de junho de 2012.


[1]DELLARMELINA-Neuza Trevizane. Licenciada em ciência e matemática pela U.F.P.A, bacharela em direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior em Ji-Paraná-Rondônia, Presidente do Conselho da Comunidade nas Execuções Penais na Comarca de Ji-Paraná, Mestranda em Criminologia e Psicopatya Forense na UCES-Argentina, pós graduada em Direito Previdenciário e Trabalhista, pós graduanda em Administração Pública Municipal pela Universidade de Rondônia.

© Copyright 2014 - IESLA Instituto de Educação Superior Latino Americano - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: CYB e Atonbox.